A Amorim Abraão Advogados respeita a sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Esta política explica quais dados são coletados por meio deste site, para quais finalidades e quais são os seus direitos.
1. Controlador dos dados
Amorim Abraão Advogados, sociedade de advogados com sede no Edifício Rodolpho de Paoli, Av. Nilo Peçanha, 50, sala 2605, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-906.
Contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO): atendimento@amorimabraao.com.br.
2. Dados coletados
Este site não possui formulários de cadastro. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você entra em contato por iniciativa própria:
- WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações que você decidir compartilhar na mensagem.
- Dados de navegação: informações técnicas registradas automaticamente pelo servidor de hospedagem (endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso), usadas para segurança e funcionamento do site.
3. Finalidades e bases legais
- Responder ao seu contato e agendar consultas (procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V, LGPD);
- Prestar os serviços jurídicos contratados (execução de contrato, art. 7º, V) e cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II);
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI);
- Manter a segurança do site (legítimo interesse, art. 7º, IX).
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Cookies
Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador para lembrar a sua escolha sobre cookies e guardar temporariamente as últimas notícias do STF e do STJ exibidas no site. Essas informações não identificam você e não são enviadas ao escritório. Não utilizamos cookies de publicidade.
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5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados, na medida do necessário, com escritórios parceiros envolvidos no seu caso, prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem e e-mail) e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. Para isso, escreva para atendimento@amorimabraao.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo da página.